O fundo é uma fonte de financiamento que contempla toda a Educação Básica, da creche ao Ensino Médio e o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
Em nota, a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) elogiaram a decisão do Governo Federal.
“Dificuldades na liberação de recursos destinados a políticas públicas voltadas para a educação provocaram, nos últimos anos, sobressaltos na execução de importantes iniciativas que beneficiam dezenas de milhões de crianças e jovens de escolas públicas de todo o país”, diz o comunicado.
As entidades reforçam ainda a importância de não se esquecer dos projetos de lei que mexem com o mercado do livro, como por exemplo, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). “É imprescindível, também como iniciativa da maior importância, que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo Governo ao Congresso mantenha a isenção de impostos e contribuições para o livro, ferramenta básica de educação, conhecimento, cidadania e de mobilidade social".
Em resumo, os parâmetros do novo arcabouço fiscal preveem uma banda para o crescimento real das despesas primárias, ou seja, tudo o que é gasto pelo governo sem contar o pagamento de juros. O atual governo depende dessa proposta para realizar gastos considerados prioritários na saúde, educação e segurança; ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico e, para garantir o controle da dívida pública e da inflação.
Confira a íntegra da nota à imprensa enviada pelas entidades do livro.
As entidades do livro e de conteúdos educacionais cumprimentam o Governo Federal pela decisão de, na proposta de nova regra fiscal, excluir do teto de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O fundo é uma fonte de financiamento que contempla toda a Educação Básica, da creche ao Ensino Médio e o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
Dificuldades na liberação de recursos destinados a políticas públicas voltadas para a educação provocaram, nos últimos anos, sobressaltos na execução de importantes iniciativas que beneficiam dezenas de milhões de crianças e jovens de escolas públicas de todo o país.
As entidades destacam ainda ser imprescindível, também como iniciativa da maior importância, que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo Governo ao Congresso mantenha a isenção de impostos e contribuições para o livro, ferramenta básica de educação, conhecimento, cidadania e de mobilidade social.
