Começa pra valer a última etapa da tramitação do Projeto de Lei (PL) 7.725 / 2017, que quer instituir a Política Nacional de Leitura e Escrita no Brasil. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ali, o PL receberá a relatoria da deputada Maria do Rosário (PT / RS).
De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN), o PL foi proposto por José Castilho Marques Neto, em maio de 2016, quando ainda era secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). No projeto da Lei Castilho, como o PL ficou conhecido, estão estratégias que devem contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. A proposta também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC), promovendo ainda as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos.
O projeto prevê que a Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União. Para a implementação de seus objetivos será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL. O plano será elaborado pelos ministérios da Cultura e da Educação e por gestores e representantes da sociedade civil e do setor privado.
Se aprovado pela CCJ, a Lei Castilho já segue para a sanção presidencial.
