Na última quinta-feira (28), o deputado Waldenor Pereira (PT/BA) apresentou aos seus pares da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados o seu relatório recomendando a aprovação do Projeto de Lei 7.752 / 2017, a Lei Castilho, que tramita no Congresso Nacional.

No seu voto, o relator ressalta: “por meio da leitura e da escrita, homens e mulheres são capazes de criar uma nação que compreende seus desafios e busca soluções para a construção de um país justo, sustentável e democrático. A leitura e a escrita são dos vetores mais importantes para a inclusão social, econômica, educacional e cultural dos cidadãos de um país, entre outras razões, por serem requisitos básicos para incontáveis e indispensáveis ações cotidianas, das mais simples às mais complexas”.

De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN), o PL foi proposto por José Castilho Marques Neto, em maio de 2016, quando ainda era secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).

No Senado, o PL teve relatoria favorável do senador Paulo Paim (PT / RS) e, depois de aprovado, seguiu para a Câmara dos Deputados. Já na Câmara, a Lei Castilho passou pela Comissão de Cultura, onde o relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD / GO) foi aprovado por unanimidade.

O próximo passo é a votação na CE. Se o relatório do deputado Pereira for aprovado pelos seus colegas de comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

O PL tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não passará pelo plenário antes de seguir para a sanção presidencial.