O Projeto de Lei (PL) 7752 / 2017, que quer instituir a Política Nacional de Leitura e Escrita, chegou na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e lá terá relatoria do deputado Waldenor Pereira (PT-BA). O deputado terá o prazo de cinco sessões a contar a partir da próxima segunda-feira (21) para fazer emendas e apresentar o seu relatório sobre o projeto apelidado de Lei Castilho. De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN), o PL foi proposto por José Castilho Marques Neto, em maio de 2016, quando ainda era secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). No Senado, o PL teve relatoria favorável do senador Paulo Paim (PT / RS) e, depois de aprovado, seguiu para a Câmara dos Deputados. Já na Câmara, a Lei Castilho passou pela Comissão de Cultura, onde o relatório do deputado Thiago Peixoto (PSD / GO) foi aprovado por unanimidade. Se passar pela CE, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O PL tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não passará pelo plenário antes de seguir para a sanção presidencial.