O deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), responsável pela relatoria da Lei Castilho na Comissão de Cultura, apresentou, na última sexta-feira (07), relatório favorável ao projeto que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Em seu voto, o deputado goiano ressalta que o Projeto de Lei (PL) é “resultado de um grande debate feito entre o segmento editorial, a sociedade civil organizada e o poder público. Uma verdadeira congregação em prol do desenvolvimento da leitura, literatura e escrita no Brasil” e conclui que “trata-se de uma matéria louvável e de suma importância para o desenvolvimento cultural, social e democrático do país, que merece ser apoiada e concretizada”.

De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN), o PL foi proposto por José Castilho Marques Neto, em maio de 2016, quando ainda era secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). No Senado, o PL teve relatoria favorável do senador Paulo Paim (PT / RS) e, depois de aprovado, seguiu para a Câmara dos Deputados, onde ainda terá que passar pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para só então seguir para a sanção presidencial.

O PL tem como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito; o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País e o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.