O Projeto de Lei 49 de 2015, que institui a política nacional de fixação do preço do livro – a conhecida Lei do Preço Fixo –, tramitou ontem no Senado. O projeto de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT) espera se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) esperando aprovação, e o senador Lindbergh Farias (PT) entregou ontem seu relatório com voto favorável, apesar de propor 16 emendas ao texto. No relatório, Senador defendeu a aprovação do projeto. “Quanto ao mérito, entendemos que o projeto de lei em exame merece ser aprovado. A fixação do preço mínimo de venda ao consumidor final, durante prazo determinado, assegura igualdade de tratamento ao fornecedor livreiro, colaborando para o aumento do mercado de livros nacional”, afirmou. Agora, o projeto foi encaminhado para pauta na Comissão, onde será discutido.
