Depois de apresentar no seu primeiro dia, um histórico da Lei Lang, debater a Lei do Preço Comum no Brasil, suas implicações e abrangência, seu papel na formação dos leitores e ainda a importância da bibliodiversidade, o segundo dia do simpósio virtual Por uma lei da bibliodiversidade, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP e com curadoria de Livia Kalil (IdA-Sorbonne Nouvelle), Marisa Midore Deaecto (ECA e IEA/USP) e Patrícia Sorel (Université Paris-Nanterre, Pôle Métiers du Livre) abriu sua programação com a participação de Ricardo Borges (Senado Federal) e o senador Jean Paul Prates.
O resumo completo do primeiro dia do simpósio você encontra clicando aqui.
O novo nome da Lei
Prates começou sua fala anunciando a primeira novidade do dia. Por conta das divergências no nome da Lei – desde o início das discussões no país – ao invés de Lei do Preço Fixo ou Comum, ela se chamará Lei José Xavier Cortez, em homenagem ao fundador da Editora Cortez e que faleceu no último mês, aos 84 anos. "Acho que é uma belíssima homenagem, até porque ele mesmo era um grande defensor da lei", declarou Prates, explicando ainda que o novo nome é muito mais "palatável e vendável, no bom sentido".
Explicando a Lei Cortez sobre a bibliodiversidade
Em sua fala, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, Leitura e Biblioteca detalhou o PL 49/2015 e resumiu os principais objetivos da Lei: assegurar ao público uma maior disponibilidade de livros e títulos – a chamada bibliodiversidade; respeitar a diversidade do público; garantir a sobrevivência das livrarias e editoras independentes e de médio porte; evitar a concentração do mercado livreiro nas grandes cidades; diminuir o preço do livro; fomentar a leitura no país e aumentar a existência das livrarias de bairro.
Sobre as regras do projeto, detalhou: todo livro sob edição nacional vai receber uma precificação única. Esse preço de capa de cada obra vai constar de lista publica eletrônica de emissão das editoras, devendo servir de referência para livreiros e revendedores para todo território nacional. Será também de obrigação do editor, a divulgação dos preços ao público de todo o seu catálogo editorial disponível. O preço de venda do livro ao consumidor final, não poderá ser estabelecido abaixo de 90% do preço de capa decidido pelo editor, durante o período de 12 meses contado da data de lançamento. "É apenas isso. Mas é uma grande coisa para o negocio do livro, para o pequeno livreiro", resumiu.
Sobre as exceções, o senador explicou também que a Lei não se aplica às vendas efetuadas diretamente ao poder público, aos livros didáticos, obras raras antigas esgotadas, obras fora de catálogo, obras destinadas aos colecionadores, e às obras destinadas a entidades que recebam subsidio público.
A saga do convencimento
Logo em seguida, o simpósio contou com a participação de Patrícia Sorel (Université Paris-Nanterre, Pôle Métiers du Livre, França), que falou sobre a Lei Lang vista pelos profissionais do livro franceses e sobre a saga do convencimento e mobilização de todos os envolvidos na sua aprovação.
Marcos da Veiga Pereira, presidente do SNEL, deu continuidade ao debate falando justamente sobre a possibilidade de sensibilizar a sociedade brasileira. "O que vira a chave é o desenvolvimento do varejo on-line. No brasil, o varejo on-line é que traz a dimensão de quanto o livro pode ser utilizado como objeto de atração do consumidor, com práticas comerciais abusivas", resumiu.
Ele ainda frisou um dos aspectos mais importantes do seminário: a bibliodiverdidade. "Um sistema como esse [apresentado no projeto da lei] permite que você tenha mais ideias circulando, permite que você tenha autores sendo publicados por casas com diferentes perfis, permite que esses livros cheguem ao consumidor final por uma rede capilarizada e fortalecida de livrarias", disse.
Para finalizar, Marcos chamou atenção para o esforço conjunto empregado na França há 40 anos e contou com a ampla participação do Ministro da Cultura e do presidente do país. Lá, na época, os dois, juntos, conseguiram aprovar a lei. Mas, por aqui, a situação é outra. "Infelizmente não vejo na gestão atual qualquer interesse nesse tipo de lei, dado o aspecto liberal, econômico, e o aspecto de certos interesses pela cultura. Vejo que temos uma luta muito árdua”, concluiu.
Um panorama das livrarias brasileiras
O próximo a fazer uma apresentação foi Marcus Teles, diretor da Livraria Leitura. Conhecido por ser um entusiasta dos números, ele apresentou dados sobre as livrarias brasileiras. Segundo Teles, o Brasil chegou a ter três mil livrarias e hoje, se calcula que esse número esteja entre 2.300 e 2.400. Mais de 900 são religiosas, com domínio de católicas e evangélicas. Trezentas são sebos, umas 150 são voltadas aos livros técnico-científicos e outras 50, aos livros de línguas. Teles lembrou ainda, que a Unesco indica ter uma livraria para cada 10 mil habitantes, ou seja, o Brasil está bem longe dessa meta.
A Amazon
A gigante de Seattle também foi citada na fala de Teles. Ele explicou que no Brasil, não há muita interlocução com a varejista. Falou sobre os grandes descontos dados pela empresa que limitam uma competição justa e concluiu: "Ela tem mesmo é uma política de dominação e pouca negociação com as entidades”.
A Leitura a favor da livre concorrência
Sobre a Lei, Marcus Teles deixou clara a posição da Livraria Leitura. "À primeira vista, todo mundo acha que qualquer tipo de regulamentação é ruim, mas quem vai conhecendo a lei, vai tendo uma noção melhor. Entende que ela ajuda para que todos consigam concorrer. Apesar da Leitura estar como a maior rede de livrarias físicas, a gente entende que precisa de um mercado que seja bom para todos, pro cliente principalmente, mas também precisamos dessa diversidade para chegar próximo ao público", disse.
Além da lei, um conceito multidimensional
Em sua apresentação, O lugar do Preço Fixo nos ativismos editoriais brasileiros, José de Souza Muniz Junior (DELTEC-CEFET-MG), chamou atenção para o conceito de bibliodiversidade e ampliou a ideia. "Por exemplo, se a gente entra numa editora e só encontra gente branca trabalhando ali dentro, será que existe bibliodiversidade? Se na Lista dos Mais Vendidos do PublishNews, a proporção de livros mais vendidos é de sete autores homens para três autoras mulheres, será que tem bibliodiversidade? Se a produção e seleção de livros didáticos no Brasil, no PNLD, contempla principalmente editoras de grande porte, situadas em apenas três estados da federação, será que existe bibliodiversidade?”, questionou.
José falou ainda sobre o desafio para, de fato, contemplar a bibliodiversidade nessa perspectiva multidimensional.
A lei ao redor do mundo
Durante as mesas do segundo dia do simpósio, foi discutido como a lei foi implementada em diversos países. O economista Jean-Guy Boin foi o responsável por apresentar esse estudo e destacou que o importante é criar uma lei simples, que possa ser entendida, respeitada e aplicada de maneira fácil e acrescentou que nos países em que a lei deu certo, o que se observa hoje, é a "excelente saúde das livrarias independentes".
Já Tomás Granados Salinas, do México, falou sobre a desilusão da Lei em seu país. Por lá, o resultado não foi exatamente o que se esperava, mas mesmo assim, Salinas salientou. "A lei francesa tem servido de inspiração apesar das grandes diferenças culturais, industriais, econômicas e sociais com outros países. É um exemplo e deve continuar sendo, mesmo com todos os ajustes que devem ser feitos em diversos países", e concluiu. "Ela deve ainda, ser uma inspiração no sentido de que nos ajude a encher de oxigênio os pulmões, para a nova etapa de discussões e ajustes. A desilusão com a lei mexicana do preço único pode se converter num estímulo para uma melhor estratégia política em favor da bibliodiversidade e do acesso igualitário ao livro”.
O que mais se ouviu?
Durante o segundo dia do simpósio, alguns dos palestrantes frisaram em suas falas a importância de se ter o apoio dos editores e dos autores nessa luta. "É preciso que os escritores também estejam nessa luta, que com sua força, expliquem e conversem com os leitores sobre os benefícios que a lei pode trazer para eles e para a sociedade em geral", destacou Tomás Granados Salinas.
E o debate continua...
Nessa sexta, no último dia de evento - que pode ser assistido clicando aqui – participam nomes como Alexandre Martins Fontes (WMF Martins Fontes), Rui Campos (Livraria da Travessa), Adalberto Ribeiro (Livraria Simples), Larissa Mundim (Nega Lilu), Nanni Rios (Livraria Baleia) e João Varella (Lote 42 e Banca Tatuí).
