O recurso pede a revisão da decisão, ou, se esse pedido não for atendido, requer a submissão da matéria ao Plenário do STF

Alegando ‘a proteção [do preso] contra qualquer forma de sensacionalismo’ e ‘abuso do direito-dever de informar’, juíza Sueli Zeraik impõe multa diária de R$ 4.490 caso obra circule. Defesa vai recorrer.

Processo que garantiu a imunidade aos suportes digitais do livro transitou em julgado, o que significa que não há possibilidade de novo recurso questionando o caso

STF publica, finalmente, acórdão que dá imunidade tributária aos e-books e e-readers

Ex-parlamentar foi ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de suspender a comercialização do livro ‘Diário da cadeia’, publicado pela Record

Em votação unânime, Plenário do Supremo Federal Tribunal decide equiparar livros digitais a livros impressos e mercado comemora