Senador Izalci Lucas fará a relatoria do projeto que prevê ainda que a conversão dessas obras não será considerada violação de direitos autorais

Projeto de lei proposto por Romário teve relatório aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e segue agora para a Comissão de Educação

Projeto de Lei do senador Romário recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli

PL do senador Romário prevê que a reprodução em formatos acessíveis não constitui ofensa aos direitos autorais. Exceção já estava prevista na LDA, mas especialista diz que tem uma pegadinha aí!