PL do senador Romário prevê que a reprodução em formatos acessíveis não constitui ofensa aos direitos autorais. Exceção já estava prevista na LDA, mas especialista diz que tem uma pegadinha aí!
Lançado pelo SNEL, Portal do Livro Acessível é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado ente o sindicato e o Ministério Público Federal