Com a chegada da inteligência artificial ao alcance das mãos das pessoas comuns, é impossível não pensar se de fato Andrew Nig, fundador do Cursera, tinha razão ao afirmar em 2017 que a Inteligência Artificial era a nova eletricidade. Afinal, assim como a lâmpada de Edison representou um ponto de virada para a vida cotidiana e a indústria, as IAs generativas, como o ChatGPT, prometem causar impacto sem precedentes em todos os mercados.

Embora, como outras invenções, o desenvolvimento da Inteligência Artificial tenha sido, até agora, gradual – o termo foi cunhado em 1956 – o momento em que estamos se compara ao advento do computador pessoal, com diferenças fundamentais, no entanto, da velocidade dos acontecimentos e seu poder de intervenção.

A cada dia surge uma nova IA capaz desde desenhar planos de negócios, roteiros, gerar imagens, escrever textos, criar logos, administrar redes sociais, até imitar a sua voz, e enquanto elas se embrenham em todas as partes, e aprendem a cada interação, o foco da maioria dos entusiastas está em descobrir como usar e lucrar com elas, mas poucos discutem a ética e as necessárias regras desta utilização.

Não há dúvida que a IA já está causando uma grande mudança na dinâmica do mundo, e teremos de nos adaptar, aprendendo rapidamente a usá-las. No entanto, regra-las também é fundamental. A cada dia, por exemplo, surgem livros escritos e ilustrados por inteligência artificial à venda na internet – eram 200 apurados até fevereiro de 2023 pela Reuters – mas a quem de fato pertencem os direitos autorais e de exploração?

A pergunta acima, por exemplo, sozinha, gera uma grande de discussão, principalmente em um direito centrado no autor, como é o brasileiro, porém hoje, para espanto de alguns, a resposta seria que eles pertencem ao dono da inteligência artificial utilizada, o que tornaria um problema os diversos livros gerados e não licenciados à venda em diversas plataformas mundo afora.

Muitas pessoas têm se aproveitado da facilidade e agilidade da criação via Inteligência Artificial, para a produção de trabalhos acadêmicos, composição de materiais artísticos como músicas e roteiros de cinema, sem considerar o ponto dos direitos autorais, que são entendidos hoje como dos proprietários das ferramentas. No longo prazo, essa prática pode gerar inúmeras e longas brigas judiciais, considerando os possíveis lucros desse conteúdo.

A criação ou restauração das imagens de pessoas, por exemplo, é um outro grande ponto sobre essa tecnologia que tem gerado diversos debates, como aconteceu no caso da campanha publicitária da Volkswagen, que através da IA recriou a imagem da cantora Elis Regina. Com essas possibilidades, grandes artistas no Brasil e no mundo saíram em busca de soluções para essa questão, de forma que não existam dúvidas em relação aos seus desejos individuais e preservação da sua imagem.

Além da discussão recorrente do lugar dos humanos em meio a mais essa inovação, a IA trás uma grande questão de segurança na detenção de suas criações. O que antes de mais nada deveria estar em debate, entre aqueles que ainda que estejam ansiosos por ver os bons impactos e proveitos dessa nova tecnologia, é a preocupação em assegurar que isso não se torne um ônus gigantesco no futuro por falta de observância às regras, que creiam, ainda que um pouco nebulosas nesse momento de novidade, existem.

Em suma, a comparação entre a energia elétrica e a Inteligência Artificial nunca esteve mais correta. No entanto, assim como a eletricidade trouxe desafios e questões éticas, a IA também o faz, passando por pontos sobre privacidade, segurança, viés algorítmico (sim, máquinas também podem ter preconceitos), direitos autorais e de propriedade intelectual, entre outros, que precisam ser cuidadosamente abordados para garantirmos a boa utilização, ética e responsável, dessa ferramenta, de forma a beneficiar majoritariamente a sociedade.

*Esse texto foi escrito sem a utilização ou auxílio do ChatGPT ou qualquer outra IA semelhante, portanto, como criação da alma, pertence a essa autora.

* Thereza Castro é advogada com foco em direitos autorais e estrategista de inovação para o mercado literário. Formada em Direito pela FMU, pós-graduada pela PUC/SP, atua como advogada há oito anos, e há quatro com foco em direitos autorais. Estuda liderança em inovação pela Universidade Hebraica de Jerusalém, reconhecida como um dos maiores polos tecnológicos do mundo.