A Justiça de São Paulo voltou a decretar a falência da Livraria Cultura. Em uma decisão emitida na segunda-feira (15), o TJ-SP julgou improcedente o pedido de reconsideração por parte da Livraria e derrubou uma liminar que havia suspendido a falência, em fevereiro. A principal razão oferecida pela sentença é a mesma de fevereiro: a Livraria Cultura não cumpriu com as obrigações do plano de recuperação judicial e não apresentou justificativas. Em nota, porém, a Cultura afirma que está "em estrita conformidade com o Plano".

"A falência da agravante, diante do global inadimplemento do plano de recuperação, tem como objetivo proteger o mercado e a sociedade, assim como fomentar o empreendedorismo e socializar as perdas provocadas pelo risco empresarial. Novos centros culturais hão de surgir e novos empregos serão gerados", diz a conclusão da decisão, assinada pelo desembargador J.B. Franco de Godoi. A decisão, emitida na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, é referente ao recurso interposto pela Cultura.

"É evidente o não pagamento de parcela dos credores trabalhistas no prazo legal, do credor financeiro principal (Banco do Brasil), das Microempresas e Empresas de pequeno porte e, sobretudo, do locador do principal estabelecimento do agravante", diz o texto.

O juiz chega a colocar em dúvida as intenções da empresa. "Está evidenciada a incapacidade organizacional (ou até mesmo em comportamento doloso) do grupo agravante em não apresentar os dados e informações contábeis", escreve.

A Cultura afirma que as suas duas lojas físicas (em São Paulo e Porto Alegre), site, Hub Cultura e Teatro Eva Herz operam normalmente. "Nossos advogados, inclusive, já fizeram requerimento ao Juiz da Recuperação Judicial nesse sentido, de mantermos normalmente as operações para mitigar ao máximo todos os danos da falência, mantendo a Livraria aberta, até para evitar qualquer prejuízo aos empregados, às editoras e aos clientes", diz o comunicado da empresa.

A decisão judicial da segunda-feira destaca informações provenientes um relatório da administradora judicial, a Alvarez & Marsal, entre elas, segundo a Justiça:

• o crédito trabalhista não foi quitado na integralidade;
• a Cultura chegou a celebrar acordo com oito trabalhadores, mas que ainda não foram homologados pelo juízo; "é questionável a legitimidade desses acordos trabalhistas", segundo o relatório;
• dos 65 credores pertencentes a essa categoria, segundo as Recuperandas, 55 enviaram os dados bancários corretamente, sendo que desses 55 nenhum teve seu saldo, referente às 3 (três) parcelas, quitado, o que resulta em um saldo total em aberto de R$ 13.429,52 para esses credores;
• os 11 credores que não apresentaram dados bancários, segundo as Recuperandas, têm créditos em aberto no valor total de R$ 18.373,59;
• credores de pequeno valor também não receberam integralmente suas obrigações, de R$171.146,40;
• o credor financeiro Banco do Brasil denunciou o não pagamento de uma dívida de de R$ 2.069.299,82;
• as recuperandas não apresentaram as informações e relatórios mensais, o que é determinado por lei; e desde setembro/2020 a administradora judicial não recebe as parcelas dos seus honorários, um total em aberto da ordem de R$ 819.750,00;
• remanesce um débito atraso de R$ 2.082.729,35.

Na nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (17), a Livraria Cultura afirma peremptoriamente que só tem uma pendência, com o Banco do Brasil, que já está sendo resolvida.

Leia a nota da Cultura na íntegra:

"São Paulo, 17 Maio de 2023

A Livraria Cultura vem por meio desta posicionar-se sobre a decisão de ter novamente falência decretada.

Gostaríamos de esclarecer que a decisão do tribunal não fala de novo descumprimento do Plano de Recuperação Judicial, mas sim, se refere aos mesmos temas da decisão de fevereiro, pois não há sequer novas alegações de descumprimento do Plano, além daquelas alegações que fundamentaram a referida decisão. Estamos em plena atividade, em estrita conformidade com o Plano e não há nenhum credor solicitando a falência da Livraria neste momento. A única pendência até então – o pagamento do crédito do Banco do Brasil – já está sendo resolvida.

Sobre as demais circunstâncias que motivaram a decretação da falência, entendemos que houve um desentendimento, que não deveria ensejar a falência da Livraria, por expressa falta de previsão legal. Assim, como será explicado e demonstrado no processo, não há base para afirmar que estamos inadimplentes, muito menos para decretar a falência.

As operações das nossas duas lojas físicas (Conjunto Nacional em São Paulo, e Bourbon Shopping Country em Porto Alegre), site, Hub Cultura e programação do Teatro Eva Herz operam normalmente. Nossos advogados, inclusive, já fizeram requerimento ao Juiz da Recuperação Judicial nesse sentido, de mantermos normalmente as operações para mitigar ao máximo todos os danos da falência, mantendo a Livraria aberta, até para evitar qualquer prejuízo aos empregados, às editoras e aos clientes."

Entenda o caso da Livraria Cultura

Em fevereiro, a Justiça havia aceito o recurso da Cultura que pedia a suspensão de uma decisão anterior decretando sua falência.

Em um ato realizado por artistas e produtores culturais em defesa do espaço, uma ex-funcionária falou sobre os débitos que a empresa ainda tinha com ela, e houve um desentendimento entre ela e o fundador do espaço, Pedro Herz, presente na ocasião.

No recurso na época, a Cultura alegou que estava em dia com os compromissos apontados pela administradora judicial como pendentes, apesar de ter atrasado no passado pagamentos previstos no plano de recuperação. Uma exceção seria a dívida com o Banco do Brasil, com o qual a empresa negociava diretamente. A defesa alegava que a Livraria pagou cerca de R$ 12 milhões a quase três mil credores nos últimos quatro anos, que é economicamente viável e que seguir em atividade seria mais benéfico para os credores do que a decretação de falência.

Veja aqui perguntas e respostas sobre a declaração de falência da Livraria Cultura.

Clique aqui para ler a decisão desta semana na íntegra.

Quem vai tocar o processo de falência é a Laspro Consultores. O PublishNews entrou em contato com a empresa de consultoria e aguarda uma resposta.