Na carta, cuja íntegra pode ser lida clicando aqui, as entidades destacam que “pequenos negócios do setor do livro, em especial as livrarias, encontram-se com suas portas fechadas e, dessa forma, apresentam grandes dificuldades para a manutenção da saúde financeira e a continuidade dos pagamentos aos funcionários e credores. Por essa razão, são urgentes e necessárias diversas medidas para o combate à pandemia, de forma a minimizar esses impactos na cadeia produtiva e criativa do livro”.
O documento pede ainda ligeireza na tramitação do PL: “é prioritário colocar em pauta o PL 2148/2020. Assim, ele poderá tramitar no mais curto tempo possível, evitando a destruição de cadeias de produção artísticas, científicas e educacionais”.
Conheça melhor o PL 2.148/2020
De autoria do senador Jean Paul Prates (PT / RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, o PL diz que instituições financeiras e agências de fomento públicas deverão promover a abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro, como por exemplo, refinanciamento de empréstimos existentes com instituições públicas ou privadas, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade.
O projeto de lei quer garantir também que sejam criados programas para manutenção e ampliação do número de livrarias, sebos e pontos de venda no País, com medidas que assegurem a redução do custo fixo desses pontos. Prevê ainda que seja criada linha de crédito específica para pequenas e médias livrarias e sebos, para a aquisição de estoques de livros até o limite de R$ 1 milhão, com juros subsidiados, alinhados às novas linhas oferecidas pelas instituições financeiras.
Como contrapartida, os editores e livreiros que contratarem estas linhas especiais de financiamento se comprometem a não demitir sem justa causa durante o período de vigência do estado de calamidade pública.
O PL prevê ainda que as editoras deverão garantir aos autores o devido direito autoral já estabelecido em contrato entre as partes sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos em período de calamidade pública.
“A crise alcança o setor editorial num momento especialmente delicado, sobretudo para pequenas e médias editoras e livrarias do País, que fazem muito pela cultura e contribuem para o debate intelectual brasileiro, mesmo dispondo de poucos recursos”, declarou o parlamentar. “São essas editoras, por exemplo, que mais lançam e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor literário e pouco apelo de mercado. São essas livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar na casa de milhões de brasileiros”, completa.
Outra medida prevista na lei é a redução da tarifa postal para remessa de livros brasileiros para R$ 1. O valor especial valeria para os 100 primeiros exemplares. Depois deste volume, o preço voltaria ao registro módico.
Como o projeto é para o período de calamidade, o parecer é dado em plenário, não passa por nenhuma comissão.
Clique aqui para ler a minuta do projeto de lei.
