No Congresso Federal, há um Projeto de Lei (PL) que quer acrescentar um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) impedindo a publicidade de todo e qualquer produto no ambiente escolar. Pelo texto apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB / PR) ficaria proibida inclusive a propaganda de livros, inviabilizando a divulgação escolar e feiras em colégios públicos ou particulares.
Desde setembro passado, o PL está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, onde recebeu uma sugestão de emenda por parte do senador Armando Monteiro (PTB/PE) que pedia a exclusão de atividades comerciais com fins culturais, como é o caso das ações feitas por divulgadores escolares.
Conforme o PublishNews noticiou em março, Cristovam Buarque (PPS / DF), relator da matéria na CTFC, foi contrário à sugestão do seu colega pernambucano alegando que como está escrito, o PL não impede ações complementares à atividade pedagógica e nem priva as crianças do contato com conteúdos culturais.
Logo depois do seu parecer, houve pressão e o senador resolveu pegar para si o relatório e pedir prazo para nova análise. Agora, o senador acolhe parcialmente as sugestões do senador Monteiro e libera as feiras de livros “desde que o conteúdo destas não tenham apelo ao consumo de quaisquer marcas ou produtos”.
Depois de analisada pela CTFC, a matéria deverá ser submetida à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
