Uma trapalhada burocrática envolvendo dois ministérios e a CPI do Senado que recentemente investigou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) vem impedindo a Casa Civil de enviar ao Congresso o projeto de Lei de Direito Autoral que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, encaminhou ao órgão há sete meses. Procurada pelo Globo para esclarecer por que ainda não repassou para a Câmara dos Deputados o texto que, em 2011, manteve o Ministério da Cultura (MinC) ocupado por quase dez meses, a Casa Civil apresentou, em nota, duas razões: a complexidade do assunto, que envolve outros ministérios, e o fato de ainda não ter recebido o relatório final com as conclusões da CPI. "O projeto é complexo, possui ampla repercussão social e econômica e sua elaboração envolve vários órgãos (...). Além disso, por tratar inclusive da gestão coletiva dos direitos autorais, não teria sentido fechar um texto antes de o Senado concluir suas discussões e encaminhar suas recomendações sobre esse tema, que foi objeto de CPI sobre supostas irregularidades no Ecad", diz o texto. A CPI do Ecad, no entanto, foi encerrada em 26 de abril.
