A juíza Fabiana Marini, da 18ª Vara Cível de São Paulo, determinou o congelamento do site Rateio Grátis por considerar que ele violava a Lei dos Direitos Autorais. Em ação movida contra o site, a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) alegou que o Rateio Grátis violou os direitos autorais quando disponibilizou a íntegra dos livros Legislação penal especial esquematizada (Saraiva), de Victor Eduardo Rios Gonçalves e José Paulo Baltazar Júnior; Curso didático de Direito Processual Civil (Atlas), de Elpídio Donizetti, e Curso de Direito Administrativo (Método), de Rafael Carvalho Oliveira Rezende.
A juíza determinou liminarmente o imediato congelamento do site por entender que “há perigo de dano, consistente em continuidade de inúmeros downloads, espalhando-se o conteúdo das obras e constante violação dos direitos dos autores, tendo em vista a velocidade que a internet proporcional, ocasionando evidente prejuízo aos titulares dos direitos”.
Essa é a segunda vitória da ABDR na Justiça nos últimos dias. Na semana passada, a entidade já tinha conseguido colocar no banco dos réus o site Concurseiro Paulista por trazer a reprodução integral e sem autorização de obras da Saraiva e da Forense.
