As regras para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil — em especial o projeto de lei que tramita no Senado sobre o assunto — serão discutidas em sessão de debates temáticos a ser agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o requerimento com esse pedido. Uma versão do relatório também era esperada para esta semana, mas com o requerimento a leitura acabou adiada.
O autor do requerimento, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é relator do projeto de lei 2338/2023 — de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional — que regulamenta o uso da IA. O projeto teve origem no trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA). Em seu relatório, o senador Eduardo lembra que a CTIA deve emitir até 17 de julho seu relatório final para votação em Plenário.
“Dentro desse contexto, para que nossos nobres colegas senadores possam também participar e contribuir para a discussão da matéria, propomos a realização de uma sessão de debates temáticos com a finalidade de debater a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil”, justifica Eduardo no requerimento.
Fonte: Agência Senado
