Em 27 de dezembro, a Fundación El Libro, entidade organizadora da Feira Internacional do Livro de Buenos Aires, manifestou sua “rejeição total e absoluta” aos projetos apresentados pelo novo governo argentino, e que incluem diversas mudanças no setor. A Fundação compartilhou nas redes da Feira uma declaração que rejeita enfaticamente o artigo 60 da Lei Omnibus, apresentada no Congresso e que complementa o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU).
A Lei Omnibus propõe revogar a Lei nº 25.542 sobre preços uniformes para venda de livros ao público, também conhecida como Lei de Defesa da Atividade Livreira, inspirada na Lei Lang, da França – semelhante à chamada Lei Cortez, ainda em tramitação no Brasil. A Fundação explicou em seu comunicado: “A Lei de Defesa da Atividade Livreira nº 25.542 protege a bibliodiversidade e sua revogação causaria o colapso de toda a cadeia de valor do livro, especialmente os elos mais fracos”.
A Fundação argumenta ainda que “o objetivo é fazer desaparecer duas das principais instituições culturais do país: o Fundo Nacional das Artes e o Instituto Nacional de Teatro, e assim destruir o tecido cultural argentino, tão admirado em todo o mundo”. Segundo o PublishNews Espanhol, escritores e editores apoiaram a posição, preocupados com um desequilíbrio ainda maior na relação entre livrarias independentes e grandes lojas.
Dias depois, foi a vez da Feria de Editores – também uma das principais feiras do país, dedicada aos editores independentes – se manifestar contra o projeto, novamente se baseando na Lei de Defesa da Atividade Livreira.
A Feira descreveu a revogação da lei como “uma má ideia”, e o fez por meio de um comunicado no qual explica a importância da lei, dando destaque para a bibliodiversidade e a relevância das livrarias. “Por que é importante? Ao estabelecer um preço único para toda a cadeia de vendas, a ênfase da concorrência é colocada no atendimento, recomendação e seleção de livros e não no desconto que pode ser feito com base no poder econômico. A lei parte da premissa de que as livrarias são espaços fundamentais na vida cultural e na cadeia de valor do livro. Um dos mal-entendidos mais comuns é que, se a lei do preço fixo for eliminada, o preço do varejo cai, o que se revelou falso em vários países”.
A lista completa dos pontos apresentados pela Feira de Editores pode ser lida clicando aqui.
Lei Omnibus
A Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, que ficou conhecida como Lei Omnibus, possui 664 artigos e declara “emergência pública” nas áreas cultural, econômica, financeira, fiscal, de segurança e defesa.
Segundo o colunista Martín Rodríguez Yebra, do jornal La Nacion, a Lei assegura a Milei o direito de intervir em inúmeros aspectos da vida cotidiana dos argentinos, amparado na ideia de que só o presidente encarna a vontade popular.
