Agora, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro (SNEL), juntamente com a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), endereçou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifestando sua preocupação em relação ao tema e requerindo o agendamento de audiência específica para tratar sobre o assunto.
O documento lembra que a Base Nacional Curricular Comum – BNCC contempla, entre outras ações, a necessidade de selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos; e que a BNCC reconhece que essa necessidade precisa ser observada.
“Causa-nos imensa preocupação que as obras literárias não façam parte integrante dos componentes do Programa Nacional do Livro e do Material Didático destinado à Educação de Jovens e Adultos, que há tempos está consagrada como importante vertente da Educação Básica”, diz o ofício que destaca ainda que é responsabilidade do Estado mitigar as diferenças no sistema de educação e cumprir o seu papel no que diz respeito aos “direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos brasileiros”.
Outro ponto destacado no documento é que o alunato do EJA é marcado por uma enorme diversidade e exige uma atenção particularizada. “É fundamental que esses sujeitos tenham acesso a materiais e conteúdos de qualidade ao longo de sua formação, que já encontram tamanhas complexidades. Nesse sentido, exaltamos a necessidade de construção de um edital voltado para essa modalidade, pois é uma comprovação do esforço ao cumprimento do dever de garantir o direito à educação a toda população, bem como de combater as desigualdades em nossa sociedade”.
Dentre as consequências da não inclusão das obras literárias está também o impacto aos alunos e consequências para a própria constituição do PNLD, “uma vez que se abre um perigoso precedente para a desvinculação progressiva das obras literárias dos demais objetos que compõem o programa”, diz o ofício. “É preciso, nesses momentos de risco e apreensão, reafirmar a importância da literatura na formação do ser humano pleno em sua dignidade, de seus direitos e da sua cidadania”, conclui.
O ofício já foi protocolado e você o confere na íntegra clicando aqui.
