No fim da última legislatura, em dezembro de 2022, o Projeto de Lei foi arquivado pelo Senado Federal, porém, reeleito senador, Ciro Nogueira pediu o desarquivamento do PL.
Agora, o Projeto de Lei do Senado 50/2016 retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa: se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados.
A inspiração para o PL veio de uma referência da legislação norte-americana sobre o tema. Lá, o Estado é autorizado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso pelo tempo de cinco anos, com o objetivo de compensar a família das vítimas.
Na época da apresentação do projeto, em janeiro de 2017, o senador falou à Agência Senado que, diante do direito constitucional da liberdade de expressão, não seria “possível nem desejável” estabelecer restrições à publicação de obras, mesmo as de autoria de criminosos condenados referentes à história de seus crimes, que por meio delas buscam a promoção pessoal. Por isso, ele diz ser necessário adotar outros caminhos, que no seu caso foi o projeto para vedar a obtenção de benefícios financeiros pelo autor.
