A expectativa do governo é concluir a tramitação no Legislativo nas próximas semanas (o projeto agora segue para o Senado). Isso acontecendo abre caminho para que a estatal seja leiloada no primeiro trimestre de 2022.
Como a Constituição Brasileira prevê que é competência da União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”, a proposta prevê ainda uma concessão do serviço postal, que será regulado pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), que passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. Seria essa agência a responsável pela regulação de tarifas, prazos de entregas, entre outras atribuições.
O texto aprovado pelos deputados prevê a obrigação de manutenção da capilaridade dos Correios, mantendo obrigatoriamente o serviço em regiões remotas e ainda dos “serviços de interesse social”, como a Carta Social.
A proposta prevê ainda a criação do “serviço postal universal”, um subconjunto dos serviços postais cuja garantia da prestação é obrigação em todo o território nacional “de modo contínuo e com modicidade de preços”. O envio de impressos está incluso no rol de serviços. O PL aprovado, no entanto, não faz nenhuma referência direta ao serviço Impresso – Registro Módico usado para o envio específico de livros.
Editores, livreiros e sebistas lançaram manifestos e campanhas alertando para o impacto negativo na indústria e no comércio de livros no país. Representantes dos dois grupos participaram do episódio dessa semana do Podcast do PublishNews. Para a próxima segunda-feira (09), o editor Paulo Tadeu, da Matrix, defenderá o seu posicionamento, favorável à privatização.
O projeto de lei aprovado pelos parlamentares prevê estabilidade de 18 meses para os funcionários, além de um plano de demissão voluntária que prevê a manutenção de plano de saúde por um ano e o parcelamento da indenização pelo mesmo período.
O texto agora segue para o Senado. Se houver alguma alteração no texto, a matéria volta para a Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
