Nesta sexta-feira (08), a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e World Intellectual Property Organization (Wipo) realizam debate sobre a regulamentação do Tratado de Marrakesh, que tem por objetivo facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com dificuldades físicas para ter acesso ao texto impresso. O tratado internacional foi assinado pelo Brasil em 2015 e promulgado em 2018. Agora, precisa ser regulamentado por decreto. O evento virtual começa às 14h30 com a participação de Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI, José Graça Aranha, diretor regional da Wipo, e Aline Iramina, diretora do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo. Na sequência, o advogado Gustavo Martins de Almeida, membro da Comissão de Direito Autoral da OAB-RJ e colunista do PublishNews, e Carlos Eduardo Ferrari, diretor de Articulação e Relações Internacionais da Organização Nacional de Cegos do Brasil fazem uma palestra mediada por Priscila Cantuária, titular da Coordenação de Regulação da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo. Para mais informações e inscrições, clique aqui.
