O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, lança hoje o livro Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil (176 pp, R$ 65). Publicada pela Editora Fórum, obra fala sobre a intervenção da União nos estados e a desses nos municípios e é lançada em um período em que o assunto está em grande destaque, devido à intervenção federal no Rio de Janeiro. A obra é resultado de uma tese de livre-docência, defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e aborda, de modo objetivo e didático, a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. O lançamento acontece na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do próprio STF (Praça dos Três Poderes, s/n - Brasília / DF), às 17h30.