O Senado Federal colocou no ar uma consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) 212 / 2016, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). O projeto, apresentado por José Castilho Marques Neto à Frente Parlamentar do Livro e Leitura em maio passado, traça estratégias permanentes para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Atualmente, a “Lei Castilho” aguarda entrar na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Em julho, o senador Paulo Paim (PT / RS) apresentou relatório favorável ao PL. Uma única alteração foi proposta pelo relator. Originalmente, o PL recomendava um prazo de quatro anos para a vigência dos Planos Nacionais de Livro e Leitura (PNLL) elaborados a partir das diretrizes do PNLE. O senador petista propõe que esse prazo seja de dez anos.

Uma vez aprovado na CE, onde tem decisão terminativa, o PL segue para a Câmara dos Deputados, sem ter que passar pelo Plenário do Senado. Caso haja alguma alteração na sua tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto retorna para o Senado onde será finalizado e enviado para a sanção presidencial.

Até o fechamento desta edição, a consulta pública tinha 612 votos favoráveis e quatro votos contra.