Livros didáticos ideologia de gênero (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou nesta terça-feira (15) a proibição da discussão sobre ideologia de gênero (diversidade sexual) nas escolas municipais. Segundo o vereador João Campos (PSC), que apresentou requerimento contra o tema, o plano municipal foi mantido com os vetos publicados em uma medida provisória.
"Foi uma conquista. Nós trabalhamos com a Constituição Federal, artigo 206, que prioriza o estatuto da família, da criança e do adolescente. A discussão sobre a ideologia de gênero preconiza esses comportamentos [homossexuais] que são praticados em alguns locais. Isso é uma conquista para a família que preza a moral e os bons costumes", afirmou.
Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB), Gustavo Chaves, a proibição do tema não se trata apenas da liberdade de expressão do indivíduo.
"Além de impedir a liberdade de expressão dos educadores que podem entender diferente da população, há uma imposição velada de um entendimento religioso", explica.
Chaves afirma que essa proibição é inconstitucional, porém "é necessário buscar isso junto ao judiciário, para que tenhamos a declaração de inconstitucionalidade."
"Ele [prefeito] nem ninguém pode vedar a liberdade de expressão. Se houver o caso de algum professor sofrer sanção administrativa, este deverá procurar as vias judiciais", ressaltou.
Na medida provisória, o prefeito Carlos Amasta (PSB) determina que está "vedada a discussão e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia ou teoria de gênero".
Para a radialista Chayla Felix, mãe de uma recém-nascida, a discussão é de extrema importância. "É um tema que as crianças precisam entender. As pessoas confundem a discussão de gênero com o ensino da homossexualidade, ensino do sexo e não tem nada a ver uma coisa com a outra. Achei precipitado e arbitrário tirar isso das escolas", pontua.
Opiniões
Para a jornalista e representante do Movimento Vem Pra Rua no Tocantins Lorena Ferro Abreu, apenas os pais são responsáveis pelas liberdades individuais dos filhos e não o Estado. Segundo ela, a discussão nas escolas não é a melhor forma de acabar com o preconceito.
"Existem sim pessoas preconceituosas. Em geral, a maioria [dos preconceitos] é sobre a questão social. Mas como você explica para a criança a existência de um homossexual? Existe o homem, a mulher e os homossexuais não podem impor isso [homossexualidade] a uma criança. Da forma que foi colocada no livro, foi intencional", afirma.
Brendhon é representante do Movimento Universtário da Diversidade Sexual (Foto: Arquivo Pessoal)Os livros que abordam o tema foram disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC), que disse não impor o uso do material. "Quem escolhe é a escola", informou em nota.
Lorena diz não ser contra a discussão e sim contra a imposição do tema "como foi feito. Só existe homem e mulher. O resto é gambiarra."
O representante do Movimento Universitário da Diversidade Sexual (Mudas), Brendhon Andrade também se posicionou sobre o assunto.
"Há uma grande investida conservadora e fundamentalista no sentido de barrar os direitos de populações subjugadas como as mulheres, LGBTs e pessoas negras. Segundo eles, a ideologia de gênero é uma falácia. O que nós queremos discutir nas escolas é o respeito às mulheres, aos LGBTs, aos negros", explica.
