Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.534 que discute a inclusão de e-books e e-readers no conceito de livros, dando a eles os benefícios já conquistados pelos livros físicos. O assunto foi pauta de uma audiência pública no mês passado, com cobertura do PublishNews . Na ocasião, as discussões principais giraram em torno da inclusão ou não dos devices no projeto, garantindo a dispositivos de leitura como Kobo e Kindle a isenção fiscal já dada aos livros. Na última terça-feira (10), o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que se diz favorável à inclusão dos e-readers no projeto, apresentou requerimento de redistribuição do PL 4.534, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), mesmo sem a conclusão do relatório da Comissão de Cultura (CCult), de responsabilidade da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A justificativa, de acordo com documento assinado pelo deputado, é que, dada a importância do projeto e a não conclusão do relatório da CCult, seria necessário passá-lo adiante para que cumprisse o seu caminho dentro da casa. De acordo com a assessoria da deputada potiguar, Fátima Bezerra vai recorrer e que não há prazo estipulado e nem previsão para que o relatório seja apresentado.