O Projeto de Lei no 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), conhecido como Lei das Biografias, deve ser votado hoje à tarde pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O PL já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e segue em tramitação na Câmara. Segundo a assessoria, o PL está previsto para entrar em votação hoje às 14h35, mas pode ser adiado por lotação de agenda. No final do ano passado, o Conselho de Comunicação Social aprovou uma alteração no relatório do PL que prevê a proibição d recolhimento das obras biográficas em questão pelos juízes.
O Sindicato Nacional dos Editores de Livros, o SNEL, voltou a afirmar ontem seu apoio à chamada Lei das Biografias e circulou o abaixo assinado a favor do PL. Em nota, o sindicato afirma que o PL "trata do fim da censura às biografias, dispondo sobre a alteração do artigo 20 do Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura. Visa a garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade". Para participar do abaixo assinado, clique aqui.
