O Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Snel, circulou ontem um abaixo-assinado eletrônico em apoio à alteração do artigo 20 da Lei nº 10.406 do Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura e está sendo chamado de “Lei das Biografias”. O projeto de lei foi lançado pelo deputado Nilton Lima durante Bienal, no encontro sobre a Lei das Biografias, que contou com a presença de Paulo César Araújo, autor da biografia censurada sobre o cantor Roberto Carlos. Segundo o abaixo-assinado, o projeto de lei “pretende garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”. Para aderir ao abaixo-assinado, clique aqui.
