O Ministério da Cultura (MinC) publicou uma nova Instrução Normativa (IN) para melhorar os procedimentos de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet. A medida atualiza as regras, organiza e institui novos prazos das propostas culturais. As duas principais mudanças são relativas à quantificação dos projetos apresentados, com uma admissão limitada de 6.300 ao longo do ano, e o reforço da necessidade dos produtores culturais monitorarem as ações de suas propostas junto ao Salic. As novas regras passaram a ser válidas desde o dia 10 de fevereiro. É possível ver a íntegra da IN na publicação do Diário Oficial da União (seção 1 , páginas 10 a 17).