Ampliado debate da nova Lei dos Direitos Autorais
PublishNews, Redação, 23/03/2011
Versão entregue à Casa Civil já está disponível no portal do MinC
O Ministério da Cultura torna público a partir desta quinta-feira, dia 23, no seu portal na internet, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. O objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final. Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta.


